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Economia: ano fecha com alta do PIB, emprego recorde e juros altos

Dólar sobe cerca de 30% em 2024

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Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo

O ano de 2024 se aproxima do fim com resultados que mostram indicadores positivos no campo econômico, mas ao mesmo tempo, números que trazem certo grau de preocupação para a economia brasileira. Nesta segunda-feira (30), último dia útil do ano para bancos e bolsa de valores, a Agência Brasil fez um compilado de alguns dados que já foram divulgados.

Alguns indicadores, como o comportamento do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos no país), são referentes ao terceiro trimestre de 2024. Outros, como os relativos ao emprego, alcançam período mais recente, como novembro.

Emprego

A taxa de desocupação, mais conhecida como desemprego, fechou o trimestre encerrado em novembro em 6,1%. Esse é o menor índice da série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, iniciada em 2012 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Isso representa 6,8 milhões de pessoas em busca de emprego no país. Já o número de pessoas ocupadas atingiu o recorde de 103,9 milhões.

No mesmo trimestre de 2023, a taxa de desocupação era de 7,5%. Em dezembro de 2023 o índice fechou em 7,8%.

Esse comportamento do mercado de trabalho possibilitou também que o número de pessoas com carteira assinada atingisse o ponto mais alto da série, 39,1 milhões entre agosto e novembro de 2024.

Ainda de acordo com o IBGE, a taxa de informalidade foi 38,7% da população ocupada – ou 40,3 milhões de trabalhadores informais. No mesmo período do ano passado, a marca era de 39,2 % (ou 39,4 milhões). Informais são empregados sem carteira assinada ou pessoas que trabalham por conta própria, mas que não são cobertos pela previdência social.

A pesquisa traz ainda dados sobre a renda do trabalhador. Em novembro, o rendimento médio ficou em R$ 3.285, crescimento de 3,4% ante o mesmo período de 2023. A massa de rendimento – somatório do que é recebido pelo conjunto de trabalhadores – foi recorde, R$ 332,7 bilhões, com alta de 7,2% em um ano.

Outro dado muito acompanhado por economistas para avaliar o mercado de trabalho é o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), compilado pelo Ministério do Trabalho e Emprego e que leva em consideração apenas o emprego formal, ou seja, com carteira assinada.

De janeiro a novembro, o Brasil apresentava um saldo positivo de 2,2 milhões de empregos formais. No mesmo período de 2023, o saldo era de 1,9 milhão.

PIB

O conjunto de indicadores econômicos direcionam o comportamento da economia brasileira, que é medida pelo PIB, calculado pelo IBGE.

O dado mais recente é o do terceiro trimestre: a economia cresceu 0,9% na passagem do segundo para o terceiro trimestre, empurrada pela indústria e pelo setor de serviços, na 13ª expansão consecutiva. A agropecuária foi o único setor que registrou queda.

Em relação ao terceiro trimestre de 2023, o PIB apresentou alta de 4%. No acumulado de quatro trimestres, o crescimento da economia do país soma 3,1%.

O desempenho brasileiro foi destaque entre o G20 (grupo que reúne as 19 maiores economias do mundo mais as uniões Europeia e Africana), mas trouxe preocupações em relação aos níveis de investimento.

O resultado do PIB fechado de 2024 será conhecido em março de 2025.

Inflação

Outro indicador econômico que afeta diretamente o bolso do brasileiro é a inflação. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), chamado também de inflação oficial, acumula nos 12 meses até novembro 4,87%, ficando acima da meta do governo, 3% com tolerância de 1,5 ponto percentual (p.p.) para mais ou para menos.

É também o maior acumulado desde setembro de 2023. De janeiro a novembro, o IPCA sobe 4,29%.

O IPCA-15, que é uma prévia do índice oficial, fechou 2024 em 4,71%.

O IBGE divulgou também que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) somou até novembro 4,84%. O INPC apura a variação do custo de vida para as famílias com renda de até cinco salários mínimos. Já o IPCA, até 40 salários mínimos.

O INPC de 12 meses acumulado até novembro serve como indexador para calcular o valor do salário mínimo, o que deve levar o valor para R$ 1.518.

Outro índice de inflação bastante acompanhado por economistas e inquilinos é o Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M). Apurado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), o indicador é comumente chamado de “inflação do aluguel”, pois costuma corrigir anualmente os contratos de moradia.

O IGP-M encerrou 2024 em 6,54%, cenário bem diferente de 2023, quando houve deflação, ou seja, ficou negativo em 3,18%.

Juros

O Brasil adota o regime de meta de inflação, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), composto pelos ministros da Fazenda, do Planejamento e presidente do Banco Central (BC). A perseguição da meta é conduzida pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do BC.

A alta do IPCA em 2024 e a perspectiva para os anos seguintes fizeram com que o Copom subisse a taxa básica de juros, a Selic, que termina o ano em 12,25% ao ano. Altas do dólar e do preço dos alimentos influenciaram a decisão do comitê.

A Selic é um instrumento do Banco Central para controlar a inflação. Taxa alta faz com que empréstimos fiquem mais caros – seja para pessoa física ou empresas – e é sinônimo de freio na atividade econômica, o que tem potencial de conter aumento de preços, mas, por outro lado, desestimula investimentos e a criação de emprego e renda.

Em janeiro, a Selic estava em 11,25%. Houve trajetória de queda até encostar nos 10,50% em maio. Mas o instrumento monetário sofreu uma inflexão e voltou a subir em setembro, apontando trajetória de elevação.

Dólar

O ano de 2024 marca também a desvalorização do real ante o dólar. Em 2023, a moeda estrangeira fechou cotada a R$ 4,85. Ao longo dos 12 meses que se encerram nesta segunda-feira, o dólar foi ganhando força e se aproxima de uma valorização de 27%, terminando o ano negociado a R$ 6,18.

Entre os efeitos mais diretos da alta da moeda norte-americana, há pressão inflacionária, pois produtos importados – sejam finais ou matérias-primas – ficam mais caros no Brasil. Por outro lado, exportadores aumentam ganhos, já que as receitas obtidas em dólar nas vendas para outros países passam a valer mais após a conversão para o real.

Para tentar conter a alta da moeda estrangeira, o BC fez leilões de dólar, como forma de saciar o apetite de agentes do mercado financeiro e diminuir a pressão sobre o real.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reiterou que o Brasil adota o câmbio flutuante, ou seja, não há intervenção para manter a moeda em um valor fixo, mas reconheceu a necessidade de atuações pontuais do BC em momentos de muita volatilidade.

O comportamento da moeda norte-americana é atribuído a uma série de fatores dentro do país – como a preocupação com o nível de gastos do governo – e fora – como o resultado das eleições americanas e o patamar de juros nos Estados Unidos.

Fonte: Agência Brasil – https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2024-12/economia-ano-fecha-com-alta-do-pib-emprego-recorde-e-juros-altos
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VR e VA podem ser aceitos em mais maquininhas a partir deste sábado

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Os cartões de vale-refeição (VR) e vale-alimentação (VA) terão mudanças a partir deste sábado (7).

A principal delas é a implementação da interoperabilidade, que prevê a aceitação de cartões de diferentes operadoras em qualquer maquininha habilitada para processar esse tipo de pagamento, desde que o estabelecimento também aceite o cartão utilizado.

A transição começou em maio e vai até novembro, quando a assinatura do decreto que atualizou o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) completa um ano.

Na prática, a medida pretende ampliar as opções de uso dos benefícios em restaurantes, supermercados e outros estabelecimentos que trabalham com alimentação.

Cartões de empresas como Alelo, Ticket, VR Benefícios, Pluxee, Flash e Swile estão entre os abrangidos pelas mudanças, conforme o enquadramento no PAT.

As novas regras também estabelecem limites para as taxas cobradas dos estabelecimentos comerciais e reduzem o prazo para o repasse dos valores das vendas. O objetivo do governo é estimular a concorrência no setor e facilitar a aceitação dos benefícios pelo comércio.

Apesar da previsão de implementação em novembro, a interoperabilidade enfrenta desafios operacionais. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) afirma que os sistemas das empresas ainda não estão totalmente integrados e aponta dificuldades para o funcionamento da medida no prazo previsto.

Além disso, parte das regras é alvo de questionamentos judiciais por operadoras do setor.

O que muda?

A partir de 7 de novembro, está prevista a entrada em vigor integral da interoperabilidade entre os cartões de vale-refeição e vale-alimentação.

Isso significa que cartões de diferentes operadoras deverão funcionar em qualquer maquininha habilitada para receber esse tipo de pagamento, sem depender de contratos ou equipamentos específicos para cada bandeira.

A mudança não obriga todos os estabelecimentos a aceitar os benefícios. A regra vale para os comércios habilitados a processar essas transações.

Onde usar?

A proposta é ampliar a rede de aceitação dos cartões. Assim, o trabalhador poderá utilizar o benefício em diferentes estabelecimentos que aceitem a modalidade correspondente, independentemente da operadora responsável pelo cartão.

A aceitação dependerá da habilitação do estabelecimento e do funcionamento da integração entre os sistemas de pagamento.

 


Rio de Janeiro (RJ), 12/01/2025 – Transação comercial em maquininha. Novo decreto moderniza o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e traz novas regras ao sistema de vale-alimentação e vale-refeição. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Rio de Janeiro (RJ), 12/01/2025 – Transação comercial em maquininha. Novo decreto moderniza o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e traz novas regras ao sistema de vale-alimentação e vale-refeição. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Transação comercial em maquininha. Novo decreto moderniza o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e traz novas regras ao sistema de vale-alimentação e vale-refeição. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

O valor aumenta?

Não. As novas regras não determinam aumento nem redução automática do valor do vale-refeição ou do vale-alimentação pago pelas empresas aos funcionários.

Os recursos continuam destinados exclusivamente à alimentação. O vale-refeição é utilizado para a compra de refeições prontas, enquanto o vale-alimentação é voltado à aquisição de alimentos.

A principal mudança para o trabalhador é a ampliação das possibilidades de utilização do benefício.

Quais regras já valem?

Além da interoperabilidade, a regulamentação do PAT estabeleceu limites para as taxas cobradas dos estabelecimentos e reduziu o prazo de repasse dos valores das vendas.

As principais medidas são:

  • Taxa máxima de 3,6% para a cobrança das operadoras sobre as transações com benefícios vinculados ao PAT;
  • Tarifa de intercâmbio de até 2%: teto para a cobrança relacionada às operações entre participantes do sistema;
  • Repasse em até 15 dias corridos: prazo máximo para que os estabelecimentos recebam os valores das vendas.

Antes da mudança, comerciantes reclamavam de taxas elevadas e de prazos de recebimento que podiam ultrapassar 30 dias.

Todos os benefícios entram?

Não necessariamente. As regras descritas se aplicam aos benefícios vinculados ao PAT, criado em 1976.

Há uma diferença entre os benefícios concedidos no âmbito do PAT e o auxílio-alimentação previsto na legislação trabalhista. Segundo a Abrasel, essa distinção tem provocado dificuldades na identificação das transações e na conciliação financeira dos estabelecimentos.

A entidade afirma que parte das empresas teria migrado operações para o auxílio-alimentação após a regulamentação, modalidade que não está sujeita aos mesmos limites de taxas e prazos previstos para o PAT.

A mudança está garantida?

A implementação está prevista para novembro, mas enfrenta obstáculos operacionais. A Abrasel afirma que as empresas responsáveis pelos cartões e as credenciadoras ainda precisam integrar seus sistemas para permitir o funcionamento pleno da interoperabilidade.

Segundo a associação, um dos problemas envolve o canal específico utilizado para processar transações com vales, que ainda não estaria funcionando plenamente.

A entidade também afirma que a falta de integração pode dificultar a identificação das modalidades de benefício utilizadas pelos consumidores e o controle financeiro dos estabelecimentos.

Quais são as punições?

O descumprimento das regras aplicáveis ao PAT pode resultar em sanções administrativas e financeiras.

Entre as penalidades previstas estão:

  • Multas;
  • Autuações;
  • Descredenciamento do programa;
  • Cobrança de benefícios fiscais anteriormente utilizados, quando cabível.

As consequências dependem da infração identificada e podem atingir operadoras, empresas participantes do programa e estabelecimentos comerciais.

 


Rio de Janeiro (RJ), 12/01/2025 – Salão do restaurante Sol Gastronomia, na Lapa. Novo decreto moderniza o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e traz novas regras ao sistema de vale-alimentação e vale-refeição. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Rio de Janeiro (RJ), 12/01/2025 – Salão do restaurante Sol Gastronomia, na Lapa. Novo decreto moderniza o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e traz novas regras ao sistema de vale-alimentação e vale-refeição. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Salão do restaurante Sol Gastronomia, no Rio de Janeiro. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

O que dizem as operadoras?

Empresas do setor questionam na Justiça pontos do decreto que regulamentou as mudanças no PAT. Entre os argumentos apresentados está a contestação dos limites tarifários e da imposição de alterações estruturais por meio de decreto.

Algumas operadoras conseguiram decisões provisórias que suspenderam parte das exigências, mas as liminares foram posteriormente derrubadas, conforme as informações reunidas no material de referência.

A Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT) também manifestou preocupação com o modelo de arranjo aberto. A entidade argumenta que a ampliação da aceitação dos cartões pode dificultar o controle e a fiscalização dos estabelecimentos credenciados.

O que falta?

A implementação da interoperabilidade depende da integração dos sistemas das operadoras de benefícios e das empresas responsáveis pelas maquininhas.

Embora a regra esteja prevista para entrar em vigor integralmente em novembro, a avaliação da Abrasel é que ainda existem dificuldades técnicas para garantir o funcionamento em toda a rede. Para os trabalhadores, a expectativa é de ampliação das opções de uso dos cartões, mas a efetiva disponibilidade dependerá da conclusão dessa integração.



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